quarta-feira, 17 de agosto de 2016

O PODER DAS REDES SOCIAIS





Com a campanha eleitoral encurtada para apenas 45 dias corridos, o candidato terá que se valer da internet. Foi por esse motivo que a propaganda antecipada foi suavizada profundamente, valendo quase tudo, desde que não haja pedido expresso de votos, isso claro, antes do início da propaganda eleitoral.

Com a última minirreforma legislativa, os meios de propagandas eleitorais tradicionais foram ainda mais restringidos. Já não é possível haver pintura em muros com propaganda eleitorais, carro de som ou trio-elétricos transitando nas ruas e avenidas com os jingles, outdoors e showmícios há tempos foram proibidos, juntamente com banners fixados nos postes de iluminação pública e viadutos.

No mesmo sentido, a atrativa e criativa distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes e quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, resta totalmente obliterada.

Como se constata, a propaganda física vem sendo limitada drasticamente, inclusive, não é possível colocar cavaletes nas ruas, e a dimensão dos cartazes antes com até 4 m² reduziu-se para ½ m², ou  seja, simples adesivos.

Assim, propaganda eleitoral sob a modalidade digital e virtual tem se tornado cada vez mais abrangente, principalmente em função do auxílio que as redes sociais propicia aos candidatos na divulgação ampla de suas imagens.

Utilizar as ferramentas digitais para se aproximar do eleitorado é uma das principais apostas dos candidatos que disputam as eleições municipais deste ano. Além dos sites e e-mail’s dos próprios candidatos, a febre do Facebook, Instagran, Snapchat, Twitter, Whatsapp e afins, serão o ponto forte neste pleito de 2016. 

A internet ajuda aos candidatos chegarem mais próximos dos eleitores, inclusive, aqueles residentes em outras cidades, mas guardando o indispensável vinculo e domicilio eleitoral no interior do estado.

O meio digital deixou de ser elitista com projetos nacionais de inclusão, exigência da disciplina informática nas escolas públicas, criação de centros digitais por todo país e redução do custo dos computadores e laptops, sem falar na proliferação dos smartfones e o livre acesso a tecnologia 4G.

Contudo, particularmente, vejo com preocupação a utilização maciça das redes sociais, podendo inclusive, ser prejudicial encher as time line’s com fotos e vídeos musicais. 

Fazendo um paralelo com a antiga propaganda de carros de som, é notório que era muito desgastante e irritante a transmissão exaustiva daqueles jingles nas ruas e avenidas. Na verdade, até levava a rejeição e até perda de votos dos candidatos. No mesmo caminho, poderá se tornar a publicação exarcerbada de fotos e vídeos musicais de candidato, levando ao desgaste de sua imagem perante o eleitorado mais esclarecido.

O legal das redes sociais, seria utilizar para fazer propostas, levar mensagens, passar por sistema de debates onde os eleitores interagiriam-se com os candidatos, inclusive, ajudando a forma e formatar propostas de governo ou legislatura.

A melhor forma de chamar a atenção das pessoas para o perfil do político nas redes sociais é mostrar propostas consistentes e a interação com o eleitor, pois a divulgação de fotos e música de campanha dificilmente muda ou atrai voto de qualquer eleitor.

Desta forma, fica a dica, para a utilização moderada e responsável das mídias sociais, que podem levar o candidato a vitória ou mesmo a derrota a depender da forma de manejo.

sexta-feira, 29 de julho de 2016

TRE-PB voto de aplauso para servidor

Corte Eleitoral presta homenagem a servidor aposentado

Na última quinta-feira (21), em sessão administrativa presidida pela vice-presidente e corregedora, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, o Tribunal Regional Eleitoral da (TRE-PB) aprovou voto de aplauso proposto pelo juiz-membro substituto Marcos Antônio Souto Maior Filho, em favor do servidor requisitado José Carlos Fernandes por ter adquirido aposentadoria após trinta anos de serviços prestados à Justiça Eleitoral paraibana.

O juiz Marcos Antônio Souto Maior Filho justificou a sua propositura dizendo que: “Garruchinha, como é conhecido José Fernandes, é uma pessoa muito querida neste tribunal, sentiremos sua falta”.

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes desejou vida com descanso ao servidor: “Desejo a José Fernandes que aproveite a vida, descanse, uma vez que já cumpriu o seu papel com serviços relevantes”.

Apresentação do PJe

Após a sessão, o juiz-membro Ricardo da Costa Freitas, presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe), apresentou à Corte Eleitoral, com o apoio dos técnicos da secretaria de Tecnologia da Informação, os procedimentos para implantação do PJe, com utilização de sistemas, assinaturas e votação em plenário.

ASCOM

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Juiz paraibano lança no TSE em Brasília livro sobre Direito Eleitoral



O advogado e juiz do TRE-PB, Marcos Souto Maior Filho, lança, nesta quinta-feira (30), o livro ‘Direito Eleitoral – aspectos materiais e processuais’, às 18h, no Salão Nobre, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A obra, editado pela Editora Migalhas conta com a participação de vários ministros do STF e do TSE dentre eles: Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli, Luciana Lóssio, Henrique Neves da Silva, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Admar Gonzaga Neto  e prefácio do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
“Recebi o convite dos amigos e magistrados vocacionados, Drs. Tarcísio Vieira e Telson Ferreira, e, com muita humildade apresentei aspectos que entendi relevantes para o Direito Eleitoral. Dentre tantas autoridades que estão presentes nesta publicação, sou o menor e mais simples, mas tracei pontos de ancoragem importantes no Direito Eleitoral Brasileiro, levando em consideração os mais de 18 anos de atividade funcionário da justiça eleitoral e advogado eleitoralista.”, destacou Marcos Souto Maior Filho.
 O livro conta com uma abordagem constitucional, material e processual do direito eleitoral, levando em conta as atualizações do CPC e as últimas reformas eleitorais.
O paraibano Telson Luís Cavalcante Ferreira, que é Juiz Eleitoral do TRE-DF, é o  coordenador da publicação junto com o Ministro do TSE, Dr. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. A publicação será lançada em breve no Estado da Paraíba.

Redação MaisPB

terça-feira, 10 de maio de 2016

CRISE MORAL





Tenho assistido estarrecido a crise que vem passando o meu país. Ultrapassando todos os limites possíveis e imagináveis. A República esta doente, marcada pela ausência de credibilidade política, administrativa e financeira, levando a afugentar a maioria dos investidores.
O Supremo Tribunal Federal vem sendo o divisor de águas e realiza a passos lentos a limpeza que a Nação não logrou realizar.
Foram muitos os movimentos de combate à corrupção, mas o povo, mesmo assim, reelegeu as velhas raposas do poder. O dinheiro e o patrimônio cuidado por políticos que pouco interesse tem com o erário.
As mentes brilhantes, os pensadores e as principais figuras éticas da nação desmotivadas com o estado de coisas que assolam o Brasil, veem distante o retorno da credibilidade, maximizada por uma crise adubada pelo interesse dos que como abutres desejam, a todo custo, voltar ao poder, e aos antigos aliados do Planalto que desejam e tomaram conta da Nação.
O futuro é incerto, as perspectivas não são as melhores, mas o Brasil é forte e logrará sair desse buraco criado pelo desgoverno aliado a corrupção enraizada nas instituições de poder em todas as suas esferas e níveis.
O Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Cláudio Lamachia, em recente entrevista publicada no site oficial da OAB, destacou que os recursos que escorrem pelo ralo da corrupção estão faltando em políticas públicas básicas, concluindo que “mais do que a crise econômica e política, estamos numa crise ética e moral sem precedentes.”
O Brasil atualmente padece com um governo central frouxo e sem legitimidade; um parlamento conservador e afável ao abuso do poder econômico; um judiciário vaidoso; e  uma imprensa tendenciosa e manipuladora.
Esse estado de coisa leva a total desânimo e decepção da população, que não vê nenhuma luz no fim do túnel. Longe de querer defender o caos total e a impossibilidade de crescimento econômico e político do Brasil, mas essa combinação aqui desenhada é uma bomba atômica para qualquer república.
Desde a redemocratização o Brasil, vem, gradativamente, aumentando em progressão geométrica as desigualdades sociais, sempre temperadas com a degradação moral das instituições. Na ditadura, segundo estudos e informações, quase tudo era do mesmo jeito, com uma diferença, as coisas eram “por baixo dos panos”.
Recentemente o Jornalista, Antonio Augusto de Queiroz, apresentou virtuais aspectos positivos dos governos dos últimos dez anos, asseverando existente redução significativa da cultura do segredo, até então a tônica da República. Para ele tal constatação filia-se a aprovação de normas voltadas para ampliar a transparência, o controle, o acesso à informação e o combate à corrupção, listando: Lei da Transparência, que obriga a divulgação, em tempo real, dos gastos governamentais nos três níveis; Lei de Captação Ilícita de Sufrágio; Lei da Ficha Limpa; Lei Geral de Acesso à Informação; Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro; Lei de Conflito de Interesse; Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica ou Lei Anticorrupção; Lei da Delação Premiada; Emenda Constitucional do voto aberto na cassação de mandatos e apreciação de vetos; dentre outras.
Nem mesmo esse cabedal de normas conseguiu minorar o drama da crise moral e ética que assola o Brasil e, não poderia ser diferente, porque não se resolve uma crise ética e moral, cartorialmente, editando leis.
Essa realidade é desesperadora, ao mesmo tempo em que desanima, a população de todos os níveis, não há um único fio de confiança. É sempre latente a sensação de que quem entrar vai se corromper.
Meu filho mais velho, homônimo, me perguntava certo dia: “- Pai, o que será do nosso País? Todo mundo é ladrão? Teremos futuro? Acho que as coisas estão de mal a pior!” Estávamos viajando e demorei um pouco a responder, mas em meio ao silêncio, pontuei: - Meu filho, o futuro do nosso país está ao meu lado. Nós só temos esperança na juventude que assiste estarrecida essa bandalheira e indecência. São vocês, os jovens, que salvarão nosso Brasil. Não desanime! As coisas historicamente já foram piores.
Esse é o retrato recortado e sem aprofundamentos do sentimento da população em geral, que não acredita nos políticos, gestores e governantes. Com a imprensa, muitas vezes, fazendo o povo de marionetes e o Judiciário, por sua vez, tentando ser o salvador da pátria, contudo, com sérios problemas internos. Prefiro ficar com o velho adágio popular: A esperança é a última que morre!

terça-feira, 3 de maio de 2016

PJ-E: O SISTEMA QUE PAROU A JUSTIÇA



Muito se tem falado, mas pouco se tem feito para minimizar os problemas do sistema PJ-e, que incontestemente paralisou a Justiça. Em todas as comarcas, e na maioria das varas da Judiciário da Paraíba, a tônica é uma só: O sistema é falho, cheio de buracos, e os servidores e magistrados paraibanos, salvo poucas exceções, não dominam ou até, às vezes, o desconhecem.

Perante o Tribunal de Justiça a coisa não é diferente, as sessões são realizadas de forma improvisada, sempre com a presença dos bravos servidores da DTI – Diretoria da Tecnologia e Informação, em prontidão da quase rotineira paralisação, na tentativa de coloca-lo para funcionar. Várias vezes o sistema simplesmente não funciona e vem aquela velha frase: “Erro inesperado, por favor tente novamente.”

Não foi só uma ou duas vezes, que os julgamentos dos processos eletrônicos deixaram de serem realizados. Tendo que ser remarcada a sessão para cumprir o mister do Judiciário.

O Comitê de Gestão do PJ-e na Paraíba é formado por homens e mulheres de bem, que tentam, herculeamente, sanar dificuldades orçamentais e estruturais do referido Poder, mas infelizmente o problema também reside no software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. Os pobres serventuários e os combativos e poucos técnicos DTI, aventuram-se em regime de enxugar gelo e trazer soluções, que quase sempre depende do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

Um problema constante é a impossibilidade da visualização dos processos durante as sessões de julgamento dos órgãos superiores do Tribunal de Justiça da Paraíba, pois não existem terminais que possibilitem utilizar os token’s ou cartões de acesso.

Hoje estamos diante de uma dicotomia, pois os processos são virtuais para economizar papeis e agilizar a tramitação, mas os advogados sempre precisam imprimir as peças para poderem realizarem uma boa sustentação oral, até porque, não são todos que têm a memoria privilegiada a ponto de armazenarem na lembrança todas as páginas e peças dos autos. Esse problema é um braço forte da afronta a ampla defesa e ao exercício do contraditório.

A representação da OAB local pouco tem feito, até por que, a determinação vem de cima para baixo, sendo cogente a implantação de um sistema, como dito, falho e cheio de bugs. Os advogados continuam fazendo o seu trabalho, sempre peticionando, rogando e cobrando que os malfadados processos digitais andem.

Do outro lado, os jurisdicionados caiem em cima dos causídicos, reclamando a demora na tramitação dos processos, que por serem virtuais, muitas vezes paralisam no limbo processual e da morosidade. Meses a fio se passam e os processos não andam, ou, mesmo um simples despacho de cite-se e os serventuários comodamente utilizam ainda a sistemática do “digito faltou”, assunto já tratado em nossa modesta coluna.

Já os magistrados, nas raras exceções que recebem os batalhadores da justiça (os advogados) reclamam da falta de estrutura, de uma justiça abarrotada de processos e na confusão de administrar os processos físicos, metas do CNJ e o caminhão de processos digitais.

Ao povo resta penar e rogar a Deus, pois sem sombra de dúvidas, a justiça paraibana vem passando por uma das maiores crises na prestação jurisdicional já presenciada, com processos caminhando a passos de tartaruga e o Poder Judiciário com orçamento a cada dia mais achatado.

Esse problema do PJ-e é um tabu entre os advogados, muitos deles com medo de represálias ou perseguição e, por isso, não expressam seus descontentamentos por um sistema que tem, teleogicamente, uma boa intensão, mas na prática, vem aviltando os direitos e prerrogativas dos advogados e impedindo a garantia constitucional do acesso a justiça.

Fui forjado no exercício de uma advocacia independente, sem medo, amarras ou receio do combate, valendo-me sempre dos ensinamentos de Sobral Pinto, pois na advocacia não há lugar para covardes!



terça-feira, 12 de abril de 2016

A EXCELÊNCIA PARDA



Recebi na manhã de ontem a crônica do meu Pai, Des. Marcos Souto Maior, que ante a primosidade do texto e qualidade da pena, ouso em replicar na minha coluna do PB Agora:

Eis que, muito em voga nos dias atuais, reaparece escancaradamente, a política no Planalto brasileiro, borbulha nos caldeirões de seguidos escândalos e escândalos, sob o comando de excelências pardas notáveis e muito ativos até, que achei dedicar numa releitura apurada na vetusta das eminências intocáveis, dos períodos áureos franceses. Sempre foram pessoas que se julgam e arrotavam poder na cara, para influenciar governantes abestalhados e até mesmo, chefes de estados sem pulso para comandar seu povo. Nas histórias antigas, diziam que homens desse tipo, eram iguais a um cão chupando manga, para se alimentar do sangue da pessoa e, depois cuspir enxugando com o lenço da vitória. Também se escondiam maliciosamente, atrás de belas cortinas das janelas das salas e, até do quarto dos casais, onde a intimidade da família passavam para serem memorizadas pelos espertos artistas e, para aplicação de óleo em telas pintadas, quando ainda não existiam fotografias... Daí, o saudoso escritor, poeta e dramaturgo brasileiro, Orlando Neves, em seu “Dicionário das Origens das Frases Feitas”, seriam aqueles que, dissimuladamente ocultam secretamente, influenciam quem detém poderes de mando, sem se dar a conhecer. A importância ficou com um emérito Assessor e Conselheiro, ativo e capcioso nos bastidores sem oficialidade que lhes mostramos, aos leitores.

Seguindo a história, a primeira pessoa que foi conhecida por tal designação pública, foi o modesto frade capuchinho francês Père Joseph, em vida secular sendo apenas, François Leclerc de Tremolay, viveu entre os anos 1577 e 1638, notabilizou-se por ter exercido de principal conselheiro do grande e inolvidável, Cardeal Richelieu, mesmo sem ter funções especiais na restrita, Corte do Direito. Nosso herói passou a ser conhecido nas rodas francesas sob a conduta de ‘éminence grise’, em razão dos famosos e alinhados trajes beges, que chamavam atenção de quem ouvisse suas palavras ou ainda, atuando nos bastidores do poder sem qualquer oficialidade. E a rígida disciplina estipulada do mestre e arquiteto do absolutismo francês, Duque de Richelieu, aliou-se aos protestantes e traspassou para a Europa a fim de assegurar a tranquilidade do seu povo, chefiando o Conselho do rei. Exemplo meritório, sim, de uma excelência parda nos áureos tempos de 1624, deixando um tesouro para o mundo, com seu “Testamento Político”, peça histórica impecável para os estudiosos.

Na política brasileira, um tanto pecaminosa, tinha também o gosto doce das eminências pardas e, logo transmudou completando com a palavra ‘excelência’, vieram para caracterizar um sujeito sem escrúpulos, mesmo assim, também era de muita inteligência, agilidade e conversadora que,não detém cargo supremo oficial contudo, sempre esteve nos locais e oportunidades maiores do poder, sem deixar qualquer mancha de usurpação, por ser o verdadeiro todo poderoso, no âmbito de tudo que se passa, por dentro e por fora, no governo escalado. Interessante, que ninguém ousava escacaviar os documentos secretos, felinamente jogados entre sonhos e desejos pessoais. E, a qualquer custo ele obtém desvios de verbas importantes para um povo faminto e sofrido, a exemplo da educação, saúde, habitação e segurança pública. Muitos homens de linha brasileira séria, a partir de 1964, podemos destacar: Roberto Campos, Delfim Netto, Golbery do Conto e Silva, Alfredo Buzaide, Petrônio Portela, Leitão de Abreu e Mário Andreazza. A vida continua e as excelências pardas, continuam mandando, seja qual forem os seus partidos. Restamos a esperança de Santo Agostinho, com seu eloquente texto imortalizado a dizer: “Pois o Deus Todo-Poderoso por ser soberanamente bom, nunca deixaria que qualquer mal existir nas suas obras se não fosse bastante poderoso e bom para fazer o bem do próprio mal."

Breve informações sobre o autor da crônica: Marcos A. Souto Maior é natural de João Pessoa (PB), onde nasceu em 31/05/1946, e reúne um vasto currículo. Advogado inscrito na OAB-PB sob no 1.032, é Desembargador do Estado da Paraíba aposentado, tendo exercido os cargos de Vice-Presidente e Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Presidente e Vice-Presidente do TRE-PB, Presidente do Conselho Superior da Magistratura da Paraíba, Presidente das Câmaras Criminal e 1ª Cível do TJPB, Governador interino do Estado da Paraíba, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo da Paraíba, Secretário de Serviço Social da Paraíba, Procurador Autárquico da Superintendência de Obras do Estado - SUPLAN, Procurador da CINEP - Companhia de Industrialização do Estado da Paraíba, Vice-Presidente da OAB-PB, Conselheiro seccional da OAB-PB e Diretor da Faculdade de Direito da UNIPÊ. Hoje atua como advogado parecerista e professor universitário, sendo o Diretor-Presidente da Souto Maior Consultoria S/C.

segunda-feira, 21 de março de 2016

O novo CPC e o Direito Eleitoral


 

Foi nesse mês de março quando o novo Código de Processo Civil Brasileiro entrou em vigor, confesso que com os amigos advogados, com quem venho conversando, muitas dúvidas já afloraram e a incerteza impera na comunidade jurídica, receosa pelos mais conservadores.

Na verdade muita coisa trazida pelo novo texto legal tratou apenas de organizar o sistema processual e dar voz a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, e, principalmente, do Superior Tribunal de Justiça.

O CPC de 1973 era dividido em cinco livros (conhecimento, execução, cautelar, procedimentos especiais e disposições finais e transitórias), já o novo CPC é divido apenas parte geral e parte especial, subdivido em títulos, trazendo melhor sistematização.

O Código de Processo Civil é norma nacional e traz luzes a todos os ramos especializados do direito, dentre eles o direito eleitoral.

Os eleitoralistas de um modo geral padecem com uma jurisprudência flutuante e um sistema volátil quase sempre comaltado por resoluções do TSE, o que traz insegurança jurídica para os jurisdicionados.

Sou um defensor efusivo do novo CPC, e, no plano da estabilização jurisprudência, por súmulas vinculantes e decisões repetitivas, será muito bom para o direito eleitoral, vacilante quanto a esse aspecto.

A pergunta com maior clamor e pujança dos aplicadores do direito reside na repercussão do novo CPC nas relações e processos eleitorais.

Contudo, é no artigo 15 do novo CPC que resta plasmado claramente a resposta, vez que ‘na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente’.

Em outras palavras, não somente o CPC supre as lacunas, como também permite que o novo texto seja utilizado para dar nova interpretação a dispositivo do ramo do direito especializado, pois as expressões supletividade e subsidiariedade presentes no art. 15 do novo CPC autorizam ampla aplicação.

O novo CPC é aplicável ao direito eleitoral e repercutirá diretamente nos processos, inclusive, tendo aplicação imediata, valendo-se os magistrados, membros do ministério público e advogados dos princípios lá estabelecidos, que, diga-se de passagem, são muito importantes para o processo e a efetividade do mesmo.

Assim, os princípios e normas gerais dispostos nos artigos 1º ao 15 do novo CPC (livro I) são aplicáveis ao direito eleitoral. Cite-se por relevância, a importância da aplicação dos princípios da duração razoável do processo, da fundamentação das decisões, da proporcionalidade e razoabilidade, além do novel princípio da cooperação processual, muito caro ao Direito Eleitoral.

Aplicáveis imediatamente também o as normas dispostas nos artigos 16 à 317 do novo CPC, que tratam de regras de competência (Livro II), juiz e partes (Livro III), forma do ato processual (Livro IV), tutela provisória (Livro V) e formação, suspensão e extinção do processo (Livro VI), por serem normas gerais, subsidiárias e supletivas ao direito eleitoral na exata dicção do art. 10 da Lei 13.105/2015.

Entretanto, um artigo em especial da Lei das Inelegibilidades que dá carta branca ao julgador, vem sendo questionado, ante a existência de antinomia. Trata-se do art. 23 da Lei Complementar nº 64/90, que autoriza o juiz ou “O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”.

O referido dispositivo macula expressamente as disposições do artigo 10 do novo CPC, quando por ele é vedado ao magistrado utilizar como razão de decidir fundamento que não tenha sido oportunizado ampla defesa e contraditório.

Digno de registro é a Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, que causou perplexidade na comunidade defensora do novo CPC, já que expressamente estabeleceu a inaplicabilidade de normas da Lei 13.105/2015, desrespeitando as disposições expressas do art. 15 do citado diploma.

Pelo que se vê, muita coisa ainda está nebulosa nessa hoje movediça seara, só o tempo poderá trazer luzes e dizer qual o caminho a ser traçado. A essa modesta crônica resta o papel de iniciar timidamente os debates doutrinários.