Partidos e candidatos livres

Faltam poucos dias para o início das Convenções Partidárias, onde será chancelado ou não os acordos políticos entre legendas fixados nos últimos dias.

Assim, segundo a legislação eleitoral, até o dia 30 de junho, ou seja, 95 dias antes das eleições, todos os Partidos devem ter definidos suas coligações partidárias e escolhido seus candidatos a presidente e vice, governador e vice, senador, deputado federal, estadual e distrital.

Desde as eleições 2006 o "monstro" da verticalização assombrava a maioria dos caciques da política brasileira não existe mais, já que após o desastre da imposição lege ferendado instituto da verticalização o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 52, alterando o art. 17 da Constituição Federal, que deu autonomia aos partidos políticos.

Objetivamente, o fim da verticalização foi tratada através de Consulta do TSE nº 1735, tendo como Relator o Ministro Felix Ficher, com o Tribunal Supeiror Eleitoral decidindo à unanimidade.

Como diria uma personagem do programa Pânico na TV: “Que bom...!”

Particularmente sou favorável à existência de mecanismos limitadores das alianças partidárias, evitando grandes problemas da mais pura ética partidária, rompendo com as diretrizes programáticas e ideológicas, mas isso é matéria ultrapassada, pelo menos por enquanto.

Recente em outra consulta formulada perante o Tribunal Superior Eleitoral pelo Deputado Federal Márcio Junqueira (DEM-RR), questionou-se acerca da possibilidade da formação de coligações distintas para os cargos majoritários como o de Governador e Senador, como também os proporcionais Deputados Federal, Estadual e Distrital.

Explico melhor: o Deputado Federal Junqueira desejava saber se poderiam existir coligações distintas para os cargos de Governador e de Senadores.

A resposta veio através da Resolução 23.211 do TSE, que respondeu negativamente à indagação, com o objetivo voto do Ministro Fernando Gonçalves, relator da consulta, esclarecendo que só seria permitida formação de mais de uma coligação apenas para eleição proporcional, bem mais, sendo restrita aos partidos integrantes da respectiva coligação para o pleito majoritário ao qual não é possível a celebração de mais de uma coligação.

Outro aspecto importante e novo é a interpretação de que seria possível que o partido coligado nacionalmente, utilize seus candidatos ou militantes dentro da propaganda eleitoral estadual de outro partido.

Segundo essa interpretação, não haveria necessidade de existir a coligação estadual. Isto permite, por exemplo, que os candidatos à presidência da república participem das campanhas eleitorais dos candidatos de outros partidos para os governos estaduais, desde que estes estejam nacionalmente ligados uns aos outros, nesse aspecto a matéria não é pacífica.

Enquanto isso, resta esperar a chegada do dia 30 de junho, ao sabor das coligações partidárias para ver o que vai acontecer. Tudo pode acontecer, inclusive nada! É ver para crer e, quem viver verá.

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República de Cromwell

Esta semana estava mexendo nos arquivos do meu escritório e encontrei edições antigas do Jornal “O Norte” dos Diários Associados com duas crônicas que me chamaram atenção sob os vibrantes temas dos “Sofistas” e da “Monarquia Inglesa”.

Após lê-las lembrei das aulas do trepidante Professor Karamu, sobre a História da República de Cromwell ocorrida na Inglaterra.

O tempo era o Século XVII, e o palco da Inglaterra envolta numa série de revoltas decorrentes da instabilidade política emergida com a morte da Rainha Elizabeth I, nos idos de 1603, complicado porque não havia deixado herdeiro direto para sucedê-la.

O continente britânico passou então a ser governado pelo primo da Rainha Elizabeth I e Rei da Escócia, Jaime Stuart I, que praticou inúmeras arbitrariedades e ataques aos direitos humanos, terminando por reduzir a força do Parlamento Inglês.

Com a morte de Jaime I, sucedeu o reinado do seu filho Carlos I, que foi tanto ou mais arbitrário que seu pai, levando a guerra entre Puritanos e Cavaleiros.

Foi aí que surgiu a figura vibrante de Oliver Cromwell, radicalizando a guerra civil com os Puritanos e tornaram-se hegemônicos no Parlamento.

Com a superioridade cada vez maior de Cromwell na Câmara dos Comuns na Inglaterra, conseguiu a derrota nas urnas de muitos Conservadores, criando maioria esmagadora e imbatível para seu grupo.

Neste momento a Inglaterra já era um verdadeiro barril de pólvora, chegando ao ponto do Parlamento, conduzir o Rei Carlos I a julgamento para condená-lo como traidor, proclamado-se a 1ª República Inglesa.

Se já não fosse poderoso Cromwell, conta a história, passou a se exceder no poder, tornando-se verdadeiro ditador travestido de republicano-democrata.

E como todo tirano não conhece limites, Cromwell tratou logo de exterminar e subjugar todos que se mostrassem contra o seu “regime republicano”, culminando pela arbitrária e violenta dissolução do Parlamento, órgão que o levou ao Poder.

Na louca onda de violência, Oliver Cromwell ordenou a decapitação do Rei Carlos I, mas a luta e o trabalho continuou pela restauração da Monarquia, diante da insustentável sede ilimitada de poder criada pelos Puritanos, proporcionando a ascensão de Carlos II, como rei soberano da Escócia e Inglaterra.

Sem medir as consequências, após inúmeras revoluções, chegou-se a efêmera República de Cromwell, que não durou muito diante dos arbítrios e escândalos da época, sendo sufocada pela luta restauradora dos limites do poder, culminando com a queda de reis absolutistas e prepotentes, para culminar com a Revolução Gloriosa, que deu ao Parlamentarismo inglês mais força e prestígio enfraquecendo a Monarquia, alijando à categoria de peça decorativa.

Na Inglaterra quem passou a mandar foi o Parlamento e o povo teve o direito assegurado de escolher seus representantes pelo sistema representativo proporcional. Já o Rei reduzido a um cargo meramente figurativo.

Nesse ponto, alguns na América Latina esquecem a lição sofrida na pele por Carlos I e pelo grupo “republicano” de Oliver Cromwell, olvidando a decisão da maioria parlamentar, aviltam a segurança jurídica, e, como déspotas matam a lei.

Os caminhos do poder e da glória pelo poder assumido a qualquer preço, deixa a ilusão de serem eternos. Mesmo os poderosos não querendo ver, as pedras do caminho existem sim. Para estes nunca seria demais lembrar as lições do poeta Carlos Drummond de Andrade com um dos seus intrigantes poemas, que para bom entendedor basta:

“No meio do caminho tinha uma pedra

tinha uma pedra no meio do caminho 

tinha uma pedra 

no meio do caminho tinha uma pedra.

Nunca me esquecerei desse acontecimento

na vida de minhas retinas tão fatigadas. 

Nunca me esquecerei que no meio do caminho

tinha uma pedra

tinha uma pedra no meio do caminho

no meio do caminho tinha uma pedra.”

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A Lei do Bem

Recentemente alguns protestos movimentaram a nossa Capital. O mais famoso e hilário foi com a paródia do Rebolation, realizada em frente a empresas de telefonia, cujos clientes estavam insatisfeitos com os serviços prestados.

O protesto foi realizado por dezenas de clientes invadindo trechos das principais avenidas de João Pessoa-PB, particularmente aos prédios das empresas, com farta distribuição de panfletos, noticiando e orientando à população o péssimo serviço prestado, indo desde a falta de funcionários capacitados para atender aos usuários dos serviços de telefonia; passando por cobranças indevidas de taxas; e finalmente quedas constantes das ligações.

Na Paraíba os protestos, também, questionam os serviços públicos delegados de distribuição de energia elétrica, água e esgoto, mais ou menos com as mesmas irregularidades das poderosas empresas de telefonia.

O grande problema desses serviços públicos é a falta de fiscalização pelas respectivas agências reguladoras no âmbito federal e estadual, além da preponderância e força dos seus monopólios.

O consumidor bem que tem reclamado, mas a força dos Procon’s nadando em burocracia interminável desestimula os prejudicados pelas concessionárias públicas, restando, poucos gatos pingados, que pacientemente postulam as vias legais da cidadania.

Também, a morosidade da Justiça não se apresenta como opção valida para os pobres consumidores, com juizados especiais demorando tanto quanto à justiça ordinária, até porque as poderosas concessionárias, em verdadeira ação manu militare tem suspendido sem qualquer aviso ou tolerância o fornecimento desses importantes serviços públicos.

Há poucos dias me encontrava em um município do sertão paraibano, quando o menininho de pé no chão de pouco mais de 6 anos idade, chamado Ricardinho, se aproximou e perguntou: “Ei, por que cortaram a luz da minha escola? A gente não tem água para beber e nem nos banheiros?” De pronto, respondi: “Meu filho, não tenho muita certeza, mas imagino que foi por falta pagamento das contas!”

A providência que Ricardinho sonhava, veio pela iniciativa do próprio Parlamento, através de projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (7 de abril), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado proibindo a interrupção abrupta do fornecimento de energia elétrica, água e outros serviços públicos, como telefonia, para famílias de baixa renda, casas de saúde e hospitais, escolas, presídios e centros de internação de menores, ainda que estejam inadimplentes.

Pessoalmente, sempre achei ilegal e abusivo o corte desses serviços públicos e essências, sejam para as pessoas pobres ou dos órgãos públicos em geral.

Ora, via correta para as concessionárias e empresas de serviços públicos essências, quando do atraso dos pagamentos das futuras, seria a cobrança judicial através de ação monitoria ou executiva, de acordo com a hipótese da dívida.

O projeto da esperança do povo denominado “Lei do Bem” é de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e proíbe a interrupção abrupta do fornecimento de energia elétrica, água, telefonia e outros serviços públicos, para famílias de baixa renda, casas de saúde e hospitais, escolas, presídios e centros de internação de menores, ainda que estes estejam inadimplentes.

Quando aprovada a “Lei do Bem” será exigido, também, em relação a todos os consumidores, a notificação prévia de pelo menos 30 dias de antecedência para a realização de qualquer interrupção dos serviços prestados, bem ainda, detalhamento ao consumidor do valor consolidado do débito, das parcelas que compõem a dívida, facultando ao consumidor, antes do corte, a oportunidade de parcelar a dívida.

A iniciativa de uma lei justa regulamentando a relação entre consumidores e empresas públicas e concessionárias de serviços públicos essências, já incomodam os gigantes e poderosos conglomerados da exploração e comercialização de energia elétrica, água e telefonia.

Do outro lado da moeda, milhões de Ricardinhos pelo Brasil a fora, passarão a ter direito que suas escolas funcionem regularmente servidas por insumos básicos como água, energia elétrica e telefone.

A necessária mudança via proposta do projeto da “lei do bem” enche de esperança os pobres que sofrem na pele os rigores da política mercenária dos que vivem do lucro fácil e sem controle.

A Justiça sempre virá de uma forma ou de outra, pois, como bem disse o Mestre Flósculo da Nóbrega: “Tudo passa, tudo muda, a única coisa que não passa e não muda é a própria mudança.”

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Bolsa Mordomia

Em ano eleitoral alguns fatos e episódios adquirem proeminência. Estava me preparando para escrever a nova crônica, quando foi surpreendido durante pesquisa no mundo mágico da internet com uma espécie de ajuda do Governo Federal a “Bolsa Mordomia”.

Na verdade não se trata de um programa social, mais sim de um decreto presidencial produzido sob a pena do atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A norma federal que regulamenta o Bolsa Mordomia é Decreto n.º 6.381/2008, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República Federativa do Brasil.

Embora muito pouco conhecido da população em geral, já que não foi divulgado nos meios de comunicação, o Decretado institucionaliza exageradas mordomias em caráter vitalício aos ex-Presidentes da Nação.

O Decreto presidencial disponibiliza gabinete permanente contando com oito servidores públicos federais com cargos de livre indicação e nomeação, pelo próprio ex-Presidente da República.

Os cargos recebem salários com DAS 2 a 5 distribuídos da seguintes forma: 2 motoristas (DAS 102.2); 4 Seguranças e Apoio Pessoal (DAS 102.4) e 2 Assessores Especiais (DAS 102.5).

Dentre as mamatas presidenciais consta a disponibilização de dois veículos oficiais, com dispêndio de combustível e demais serviços de regularização (taxa e impostos) e manutenção custeados pelo Gabinete Civil da Presidência da República.

Além, dos salários os seguranças e os motorista terão custeado pela Nação curso de direção defensiva, as armas e os respectivos portes federais.

A mordomia custa por ex-Presidente, apenas com pagamento dos salários dos servidores o valor mensal de aproximadamente de R$ 47.421,00 (quarenta e sete mil quatrocentos e vinte e um reais), o que totaliza o valor anual de R$ 569.052,00 (quinhentos e sessenta e nove mil e cinquenta e dois reais), excluindo-se os custos com as substituições durante as férias dos servidores, 13º salário, outros benefícios funcionais e previdenciários, curso de direção defensiva e portes de arma.

Detalhe importante e desconhecido da população, é a regulamentação complementar do decreto presidencial, através de portaria interna do Ministério da Defesa estabelecendo como padrão dos carros presidenciais a serem escolhidos, sempre motorização de seis cilindros e blindados.

Em verdade, além desses benefícios do “Bolsa Mordomia” tratados no Decreto nº 6.831/08, cada ex-Presidente já gozavam do beneficio de justa aposentadoria pelo trabalho desempenhado perante o cargo de Presidência da República.

Diga-se de passagem que deveria ficar por aí, já que todo cidadão brasileiro tem que passar no mínimo 30 (trinta) anos de serviço e contribuição para obter a suada aposentadoria dos comuns.

Para os ex-Presidentes da Republicas o tratamento é diferenciado, bastando serem eleitos e exercerem o mandato, que no máximo é de oito anos.

Importante lembrar, que a regra de aposentadoria para o Executivo, tanto lá como cá são as mesmas, ou seja, exige-se apenas que os Governadores exerçam seu mandato, para adquirirem direito à justa aposentadoria governamental.

De uma maneira ou de outra, vemos inúmeras incoerências no decreto presidencial que regulamenta o “Bolsa Mordomia” para os ex-Presidentes da República, já que outorga força para nomear a ente fora do exercício do poder, bem ainda, cria gasto excessivo para a União, quando além da aposentadoria presidencial, obtém vitaliciamente gabinete com 8 (oito) servidores federais com altos salários para sua atividade particular.

Novamente recorro ao mestre Chico Buarque de Holanda, agora na música Meu Guri, pois, pelo que vemos nossos Chefes do Executivo dão exemplo clássico da interpretação musical, vencendo na vida as custas da vida do povo brasileiro: “...O guri no mato. Acho que tá rindo. Acho que tá lindo. De papo pro ar. Desde o começo eu não disse. Seu moço! Ele disse que chegava lá. Olha aí! Olha aí! Olha aí! Ai o meu guri, olha aí. Olha aí! É o meu guri!”

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