Momento de Paz

Enfim as festas de fim de ano, onde as famílias se confraternizam e os amigos de longos tempos se unem para reviver lembrando, nostalgicamente, a infância e os tempos de colégio.

Hoje é véspera de Natal e daqui a poucos dias será um ano novo!

Fiquei me perguntando: o que pedir a Papai Noel, para realizar no ano novo que alvorece?

Os programas de televisão apresentam mil e uma novidades. Os comerciais, antigamente chamados pelos mais velhos de “reclames”, oferecem todo tipo de presentes e formas pagamento, como se o povo cultivasse dinheiro em uma horta no quintal.

Os governos, em todas as esferas, criam uma aparente normalidade, com virtual estabilidade, produtividade e índices desenvolvimentista nunca vistos.

Digo melhor, nunca visto mesmo, pois o poder da mídia oficial cria fatos e mecanismos para desviar a atenção dos graves problemas de desigualdade sociais.

Será nos próximos meses de janeiro e fevereiro de 2011, onde, como dizia antigamente “cairá à ficha”, e o pobre trabalhador, inocentemente, pagará a gigantesca conta cunhada pelos cartões de créditos, financiamentos e o popular crediários.

Ninguém se lembra das matriculas dos colégios das crianças, dos impostos prediais e de automóveis, bem como, no restante da despesa familiar diária, que inviabiliza qualquer excesso.

Deveríamos, sim, economizar os extras, dentre eles o décimo terceiro, isso para quem o recebe, já que aos advogados não lhes é dado esse direito.

Prefeiro acreditar em Papai Noel, para que olhe pelas crianças carentes, melhore a educação, a saúde, a segurança e minore as desigualdades sociais.

Papai Noel aqui nessa fabula pode ser o “Estado" idealizado pelos filósofos e cientistas políticos como Platão, Sócrates, Aristóteles dentre outros gigantes da política da idade antiga, média e contemporânea.

O ano de 2011, no seio onde convivo, será repleto de mudanças, haja visto que no âmbito municipal, estadual e federal o Poder Executivo contará com três novos representantes.

Para o Prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, será momento de reafirmar o trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, sendo o ano de 2011 decisivo para definir seu destino político para eventual embate no pleito de 2012.

Ricardo Coutinho, eleito pela oposição para o Governo da Paraíba resta o desafio de reorganizar a máquina e imprimir seu estilo administrativo. Serão grandes as dificuldades, contudo, maior ainda, será a responsabilidade pelo comando dos destinos do estado, já que os paraibanos puseram a confiança como esteio da política, na tentativa de mudança de novos destinos.

A Paraíba precisa crescer!

Já a Presidente Dilma Rousseff, cabe o dever de manter a estabilidade do Brasil e reafirmar as metas de crescimento, que com todo respeito aos que divergem, não foram criadas por Lula, mas sim, pela base da política do plano real e pelo favorecimento do cenário internacional.

O Brasil precisa manter-se estável e necessita de obras estruturantes!

Por fim, rogo a Papai Noel semear um longo "Momento de Paz" favorecendo a união entre os homens com crescimento e diminuição das desigualdades sociais.

· ··÷¦÷·· ·· ··÷¦÷·· ·· ··÷¦÷·· ·

OAB - Prerrogativas em Xeque

Após a guerra deflagrada no Rio de Janeiro, o Ministro da Justiça anunciou mudanças de regras para visitas de familiares e advogados aos presos do Sistema Penitenciário Federal.

Segundo entendimento do Ministério da Justiça alguns advogados estariam passando informações de dentro de Presídios Federais para organizações criminosas.

Para surpresa da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministro Luiz Paulo Barreto, após reunião em Brasília com quatro diretores de presídios federais, localizados em Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO) resolveu suspender as visitas sigilosas de advogados com presidiários.

O monitoramento de conversas dos presos com seus advogados nos “parlatórios” é inconstitucional e agride a ampla defesa e a dignidade da pessoa humana.

Os “parlatórios” são salas fechadas dividas por um vidro blindado, onde, os advogados se comunicam com os presos federais através de sistema de áudio, que onde é assegurado o sigilo dessas conversas profissionais.

O governo deveria tratar a segurança respeitando prerrogativas conquistadas há décadas e, em meio a muita luta da Ordem dos Advogados do Brasil.

É preciso lembrar, e não faz muito tempo, que os advogados não tinham acesso aos inquéritos policiais "sigilosos", num flagrante e agressivo ataque a ampla e irrestrita defesa de qualquer ser humano.

Com todo respeito,as opiniões divergentes, não estou aqui defendendo criminosos, até porque não atuo em processo ou ações criminais, mas a generalização é injusta.

A punição dos advogados que usaram ilegalmente suas prerrogativas deve acontecer, com já anuncia a OAB-RJ, contudo, não é possível penalizar toda classe advocatícia por desvio de conduta de minoria espúria e desqualificada.

O Presidente do Conselho Federal, Dr. Ophir Cavalcante, em entrevista destacou que “a Constituição Federal é muito clara no sentido de que deve haver o respeito ao sigilo, deve haver o respeito à privacidade do advogado do cliente, como em qualquer outra profissão.”

Entendo não ser a melhor estratégia, para evitar a proliferação do crime organizado, tolher a atividade do advogado no exercício restrito da profissão que cumpre o mais fundamental dever presente em Estados Democráticos: Direito de Defesa

Desde os bancos de universitários, na vetusta Universidade Federal de Sousa na Paraíba, colhi ensinamentos de que em todas as classes e profissões existem profissionais que se afastam da ética e cometem desvio de conduta.

Há uma diferença gigantesca entre “advogado de criminoso” e “advogado criminoso”. Aos “advogados criminosos” defendo severa e exemplar apuração e justa punição, que passa necessariamente pela sua exclusão dos quadros da OAB impedindo de realizar a mais bela e essencial atividade da justiça, advogar.

Toda generalização é negativa e prejudicial ao Estado Democrático de Direito, já que não será retirando a comunicação sob sigiloaos dos advogados assegurada pela Constituição Federal, que será responsável pelo fim do crime organizado no Brasil, crescente em progressão geométrica ante a ineficiência e total abandono do Estado.

Ledo engano, em pensar que os presidiários federais são "gênios do crime", a ponto de serem indispensáveis ao sistema criminoso, pois, a "Universidade do Crime" infelizmente forma e diploma diariamente inúmeros criminosos de alta periculosidade.

Que bom ter o Governo do Estado do Rio de Janeiro acordado e atuado na retomada do seu território, que há anos eram dominados pelo narcotráfico e as milícias.

A Ordem dos Advogados do Brasil não deve calar. É necessária ser iniciada grande mobilização para manutenção das prerrogativas dos advogados, conquistadas a duras penas desde a promulgação da Constituição Federal e sanção do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Vale lembrar a celebre música de Geraldo Vandré, “Pra não dizer que não falei das flores”, cantada nos anos de fogo do regime militar, pinçando trecho aplicável para esse momento de ataque às prerrogativas que sofre a nossa gloriosa OAB: “Vem, vamos embora/Que esperar não é saber/Quem sabe faz a hora/Não espera acontecer...”

· ··÷¦÷·· ·· ··÷¦÷·· ·· ··÷¦÷·· ·